Na reta final da campanha, é comum surgirem dúvidas sobre o que é ou não permitido em termos de propaganda eleitoral. Carros de som fora de horário, cartazes em locais proibidos e boca de urna são situações recorrentes que podem gerar multas e outras consequências jurídicas. Neste artigo, explicamos como identificar a propaganda irregular e o que fazer diante dela.

O que costuma caracterizar propaganda eleitoral irregular

• Uso de carros de som fora do horário permitido pela legislação eleitoral
• Poluição sonora e visual excessiva, incluindo volume acima do limite ou instalação de material em locais não autorizados
• Propaganda fixada em bens públicos, como postes, viadutos e prédios públicos
• Distribuição de material de campanha em locais proibidos, como proximidades de seções eleitorais no dia da votação
• Boca de urna, ou seja, pedido de voto no dia da eleição nas imediações dos locais de votação

Como denunciar propaganda irregular

Eleitores podem registrar denúncias de propaganda irregular por meio de aplicativos oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, diretamente no cartório eleitoral da região ou por meio do Ministério Público Eleitoral, que também tem legitimidade para representar contra condutas irregulares.

Quais os riscos para quem pratica a propaganda irregular

Candidatos, partidos e responsáveis podem responder a representações perante a Justiça Eleitoral, com possibilidade de aplicação de multa e determinação de remoção do material irregular. A reincidência ou a gravidade da conduta pode agravar as consequências, a depender da análise do caso concreto.

O que fazer se você for alvo de uma representação

Candidatos que recebem notificação sobre suposta propaganda irregular devem reunir rapidamente a documentação e os fatos relacionados à conduta apontada e buscar orientação jurídica para apresentar defesa dentro do prazo, evitando que a situação se agrave por falta de resposta adequada.

Fale com quem entende do assunto

A Maia Advogados acompanha candidatos e partidos na prevenção e na defesa em casos de propaganda eleitoral, com atenção aos prazos e às particularidades de cada situação. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.